O
Plenário do Senado aprovou na
madrugada desta quinta-feira (18), depois
de longa discussão, a Proposta
de Emenda à Constituição
(PEC) 20/08, que cria 24 faixas para
o número de vereadores de acordo
com a população dos municípios.
Os municípios com até
15 mil habitantes terão nove
vereadores, enquanto os municípios
com mais de 8 milhões de moradores
terão 55 vereadores. Os limites
de gastos das câmaras de vereadores
não foram modificados e um artigo
prevê que a mudança valerá
para os vereadores que tomarão
posse no próximo mês. Com
as mudanças, haverá mais
7.343 vereadores no país.
A
proposta de emenda à Constituição
foi aprovada depois de um acordo de
líderes que permitiu a realização
de sessões extraordinárias
seguidas, contando prazos de votação
- PEC precisa ser discutida por cinco
sessões, em primeiro turno, e
por três, em segundo turno. No
primeiro turno, a emenda recebeu 54
votos favoráveis, cinco contrários
e uma abstenção. No segundo
turno, ela obteve 58, a favor, cinco,
contra e uma abstenção.
A emenda será promulgada pelo
Congresso ainda nesta quinta-feira (18),
entrando em vigor imediatamente.
Toda
a discussão foi realizada com
as galerias do Plenário do Senado
lotadas de suplentes de vereadores,
que estavam em Brasília desde
o início da semana para a votação.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP)
tentou convencer os senadores a aprovar
uma emenda ao projeto que proibia as
câmaras de aumentar seus gastos
em 2009, comparando-se com 2008. Se
fosse votada, no entanto, o projeto
teria de retornar ao exame dos deputados,
para votação da mudança.
A sugestão de Mercadante não
chegou a ser examinada.
Os
senadores concordaram com um parecer
apresentado pelo senador César
Borges (PR-BA) a uma proposta aprovada
pelos deputados, mas com a supressão
de um artigo que constava no projeto
que chegou da Câmara. Existe entendimento
de que supressão não significa
alteração de conteúdo,
desde que a proposta não seja
desfigurada. César Borges transformará
o artigo suprimido em uma nova emenda
constitucional, que passará a
tramitar imediatamente.
O
artigo suprimido e transformado em novo
projeto (conhecido como "proposta
de emenda à Constituição
paralela") modifica os percentuais
das receitas municipais que se pode
destinar às câmaras de
vereadores. O senador César Borges
ponderou que decidiu sugerir a supressão
por entender que os percentuais que
constavam do projeto reduziam substancialmente
os gastos de uma parte dos municípios
com seus vereadores, chegando a inviabilizar
o funcionamento de muitas câmaras
municipais. Afirmou ainda que o artigo
suprimido menciona valores em reais.
Com o tempo, por causa da inflação,
os gastos das câmaras acabariam
alterados, mesmo sem acréscimo
de população. Com a "emenda
paralela", o Congresso fará
nova discussão sobre tais percentuais.
A
PEC 20/08 aumenta o número de
vereadores dos atuais 51.924 para 59.267
- acréscimo de 7.343. O primeiro
artigo da PEC estabelece as faixas para
o número de vereadores de acordo
com a população do município.
A
emenda constitucional aprovada busca
resolver uma polêmica criada em
2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) baixou a Resolução
21.702/04, estabelecendo instruções
sobre o número de vereadores
a serem eleitos segundo a população
de cada município. A resolução
do TSE redistribuiu os municípios
em 36 faixas e deu nova interpretação
à matéria, reduzindo o
número de vereadores em 2.409
municípios. A decisão
do TSE proporcionou ainda aumento no
número de vereadores em 19 municípios.
Agora, as 36 faixas previstas pelo TSE
foram reduzidas para 24.
O
senador César Borges observou
que a resolução do TSE
não reduziu as despesas nas Câmaras
Municipais e ainda causou um grave problema
devido à redução
da qualidade da representação
popular nos municípios. A PEC
agora aprovada, acrescentou, distribui
de forma mais adequada o número
de vereadores levando em conta a população
dos municípios.